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VOTAÇÃO POPULAR DO SENADO FEDERAL SOBRE A REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO CONTA COM QUASE 100% DE APOIO POPULAR
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#FIMDODESARMAMENTO

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Você é a favor do fim do desarmamento?

A favor Contra Depende do que viria no lugar
O SUCESSO DO PROJETO DEPENDE DE VOCÊ! PRESSIONE OS SENADORES A SE POSICIONAREM SOBRE O PORTE DE ARMAS NO BRASIL E COLOCAR EM VOTAÇÃO O PLEBISCITO SOBRE A REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO (PDS 175/2017) E O ESTATUTO DO ARMAMENTO (PLS 378/2017)!

"As leis que proíbem o porte de armas desarmam apenas aqueles que não estão inclinados ou determinados a cometer crimes". Thomas Jefferson

O BRASIL ESTÁ EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA. O ESTATUTO DO DESARMAMENTO FALHOU.

PRESSIONE OS PRESIDENTES DA CCJ E DO SENADO PARA COLOCAR EM VOTAÇÃO O FIM DO DESARMAMENTO

Sen. Edison Lobão (PMDB)

Presidente da CCJ
Pressionar

Sen. Eunício Oliveira (PMDB)

Presidente do Senado
Pressionar

PRESSIONE OS DEMAIS MEMBROS DA CCJ PARA COLOCAR EM VOTAÇÃO O FIM DO DESARMAMENTO

Sen. Lindbergh Farias (PT)

Pressionar

Sen. Simone Tebet (PMDB)

Pressionar

Sen. Humberto Costa (PT)

Pressionar

Sen. Eduardo Braga (PMDB)

Pressionar

Sen. Antonio Anastasia (PSDB)

Pressionar

Sen. Magno Malta (PR)

Pressionar

SOLICITE APOIO DOS SENADORES DA REPÚBLICA DE SEU ESTADO PARA A PROPOSTA

| Ou selecione o senador por estado

O AUTOR DO PROJETO

Sen. Wilder Morais (PP)

#FIMDODESARMAMENTO

Ajude o cidadão de bem a reivindicar o seu direito de defesa

Restou alguma dúvida?

JÁ NÃO FOI REALIZADO UM REFERENDO SOBRE ISSO NO BRASIL?

Resposta:

Algo que deve ficar bastante claro para todos é que o referendo de 2005 referiu-se, apenas, à proibição do comércio de armas e munição no Brasil.

Ele não tratou sobre o direito ao porte ou à posse de armas de fogo. Essa pergunta deveria ter sido feita naquela época! Mas ela não foi feita já que os autores do Estatuto do Desarmamento acreditavam que seriam vitoriosos nas urnas!

Isso porque toda a propaganda que foi veiculada para disseminar que o desarmamento civil seria algo positivo para o País, com o falso argumento de isso ajudaria a reduzir a violência no país.

Desse modo, por mais que seja claro que a sociedade manifestou sua rejeição ao Estatuto do Desarmamento em 2005, sob o ponto de vista jurídico o que foi considerado pelos parlamentares da época foi apenas o art. 35 da Lei, que trata do comércio de armas de fogo e munição.

Por isso, a realização de uma consulta popular clara e honesta, que trate, exatamente, sobre o porte e a posse de armas de fogo, é o caminho mais fácil de obrigar o Congresso a respeitar a vontade nacional!

Os bandidos estão armados e a população está desprotegida pelo estado.

Por que é proposto, com o PDS 175/2017, a realização de um PLEBISCITO?

Resposta:

A verdade é que a consulta popular ocorrida em 2005, por meio de referendo, não foi respeitada.

A população votou a FAVOR da comercialização de armas de fogo no país. No entanto, o Congresso, apesar de autorizar o comércio de armas, restringiu o acesso dos brasileiros às armas de fogo. Para ter acesso à posse ou ao porte de armas no país, somos reféns de um instrumento burocrático e discricionário.

Assim, o brasileiro não tem direito ao que realmente interessa: ao direito de legítima defesa.

Os dados alertam para a ineficácia do estatuto do desarmamento. Ele, em nada, coibiu a ação das facções ou dos criminosos.

Vemos nas ruas o resultado disso: uma população desprotegida, uma polícia mal paga e em número reduzida frente às facções extremamente organizadas, que tem controle dos presídios e de comunidades com um exército armado.

O referendo merece ser respeitado. Mas nenhum mecanismo pode fazer isso tão rapidamente quanto a realização de um plebiscito.

O plebiscito é um instrumento previsto na Constituição Federal para que o povo possa manifestar-se sobre algum assunto antes da tomada de decisão pelos seus representantes no Parlamento. Desse modo, ao debruçar-se sobre a matéria objeto do plebiscito, os parlamentares estão vinculados ao resultado das urnas, de modo que um eventual descumprimento poderia, até mesmo, ser objeto de uma ação perante o Supremo Tribunal Federal.

Com o plebiscito, o Congresso é obrigado a dar uma resposta rápida e honesta para nós!!

COMO FUNCIONA, HOJE, O PORTE DE ARMA DE FOGO?

Resposta:

Para ter acesso à posse de armas de fogo no país, a população é refém de um instrumento burocrático e discricionário. O porte de arma é ainda mais restrito e direcionado para setores específicos da sociedade. Nem mesmo policiais e profissionais de segurança tem permissão para isso.

O efeito disso é a profissionalização dos bandidos! Onde os marginais vão, têm a certeza que não enfrentará resistência e faz o que bem entende.

Quem burla o sistema por medo de morrer, enfrenta a justiça. Por isso vemos casos de heróis que salvam vidas ao reagirem a assaltos, armados, respondendo a processos sobre o porte ilegal de armas.

Vale ressaltar que o porte ilegal de armas de fogo é apenado com prisão de 2 a 6 anos de reclusão.

Não é defendido que a ilegalidade do porte não deva ser crime. Mas, mais uma vez, fica claro que a legislação que temos, no Brasil, pune a sociedade em vez de coagir os criminosos reais.

É importante lembrar que até 1997, o porte ilegal de armas de fogo era mera contravenção penal, punível com pena de prisão de até seis meses ou multa, e nem por isso havia tantos crimes cometidos com armas de fogo como existe hoje.

O QUE DIZEM OS ESTUDOS SOBRE ARMAS E VIOLÊNCIA?

Resposta:

É importante ressaltar que não há pesquisas que sejam conclusivas sobre a relação de causalidade entre restrição ao acesso às armas de fogo pela população civil e o aumento nos índices de violência.

Pelo contrário, há estudos realizados em algumas das mais respeitadas instituições dos Estados Unidos, como o Centro de Controle e Prevenção de Doenças e a Universidade de Harvard, que afirmam não ser possível definir, seja pela carência de dados estatísticos, seja por causa de problemas metodológicos, haver qualquer impacto significativo entre o número de armas em posse da população civil e um aumento ou uma redução nos índices de crimes violentos.

Desse modo, à exceção de pesquisas flagrantemente tendenciosas ou que fazem uso de malabarismos interpretativos, que, por essa razão, carecem de qualquer qualidade científica, não há dados objetivos que justifiquem a manutenção do Estatuto do Desarmamento.

Pelo contrário, o número total de homicídios no Brasil aumentou cerca de 20% desde a aprovação do Estatuto, o que demonstra a ineficácia dessa política pública para atingir a finalidade que se prometia quando de sua aprovação: a redução nos índices de violência, que não ocorreu.

O BRASIL ESTÁ PREPARADO PARA ISSO?

Resposta:

Afirmar que o brasileiro não tem “cultura” para possuir armas de fogo é um dos discursos mais rasos e fáceis de refutar: isso porque, até 1997, qualquer brasileiro com bons antecedentes podia comprar uma arma de fogo, bastando, para isso, pedir uma autorização em uma delegacia policial.

Havia centenas de lojas de armas espalhadas pelo Brasil e até mesmo grandes lojas de departamento, como a extinta Mesbla, que vendiam armas de fogo: qualquer cidadão podia entrar na loja e levar um revólver ou uma espingarda para casa.

Agora, é possível nos perguntarmos: havia um surto de violência no Brasil até meados da década de 1990? As pessoas se matavam em qualquer briga de trânsito ou por causa de pequenas desavenças? Havia “bang-bang” ou “faroeste” nas ruas?

Qualquer pessoa que viveu nessa época pode, facilmente, responder a essas perguntas e a resposta é um sonoro “não”.

Ou seja: quem diz que o brasileiro não tem “cultura” para ter armas de fogo revela uma postura extremamente preconceituosa e que desqualifica o nosso povo. Qualquer pessoa que tenha informação sabe que, naquela época, quando o acesso às armas era liberado, o índice de crimes era muito menor do que é atualmente.

Na verdade as evidências mostram que países como os EUA que liberalizaram o direito as armas possuem 5 vezes menos assassinatos que o Brasil.

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